Postado em: 17 nov 2020

Vazou um nudes meu na internet. O que devo fazer?

Saiba quais são os procedimentos administrativos e judiciais em caso de vazamento de fotos e/ou vídeos íntimos

Nos dias de hoje, é cada vez mais comum que uma pessoa tenha foto(s) e/ou vídeo(s) vazados na internet, após o material ser enviado a uma pessoa de sua confiança.

Os danos causados para a imagem vítima podem ser irreparáveis.

Assim, a primeira provid√™ncia a ser tomada para tentar diminuir os efeitos causados, √© a realiza√ß√£o de ata notarial do conte√ļdo em um Cart√≥rio ou Tabelionato, para fins de utiliza√ß√£o e produ√ß√£o de prova.

Com a ata notarial, a vítima não só garante a produção de prova essencial para eventual pedido de remoção judicial, mas também poderá requerer eventual pedido de indenização da pessoa que divulgou o nudes, seja na esfera penal, seja na esfera cível.

Al√©m da ata notarial, a v√≠tima tamb√©m poder√° realizar boletim de ocorr√™ncia, para posterior realiza√ß√£o de queixa crime na esfera criminal. O pr√≥ximo passo √© entrar em contato com o provedor de aplica√ß√Ķes atrav√©s de um advogado de sua confian√ßa, para que a empresa prestadora de servi√ßos no ambiente virtual, em que foram divulgadas as fotos e/ou v√≠deos √≠ntimos, por interm√©dio de uma notifica√ß√£o extrajudicial, requerer a remo√ß√£o do conte√ļdo ofensivo.

A notifica√ß√£o extrajudicial est√° prevista no artigo 21, par√°grafo √ļnico da Lei 12.965 de 13 de abril de 2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, e dever√° atender alguns requisitos, como a identifica√ß√£o espec√≠fica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verifica√ß√£o da legitimidade para apresenta√ß√£o do pedido.

Por se tratar de página mantida na Internet, o STJ já se posicionou diversas vezes exigindo que, minimamente, que seja apresentado o endereço da página onde constou a ofensa para que o provedor possa remover.

No que se refere a legitimidade, o conte√ļdo ofensivo deve identificar a v√≠tima de forma clara, e est√° deve ser comprovada atrav√©s da ata notarial e com os documentos de identifica√ß√£o, al√©m da procura√ß√£o, caso a notifica√ß√£o seja feita por advogado particular ou defensor p√ļblico.

Entretanto, casos os v√≠deos e/ou fotos n√£o deixarem claro qual seja a identidade da v√≠tima, ser√° necess√°rio contextualizar os fatos, demonstrando a rela√ß√£o da v√≠tima com o conte√ļdo ofensivo e que foi divulgado.

Assim, o melhor caminho é, além de apresentar a documentação pessoal da vítima, também deverá descrever no pedido administrativo e judicial os detalhes e fundamentos para que seja possível fazer a ligação entre a vítima e a imagem que se pretenda remover da internet.

Caso a v√≠tima consiga remover administrativamente o conte√ļdo diretamente no provedor de internet, e j√° tenha conhecimento da identidade do respons√°vel pelo compartilhamento do conte√ļdo ofensivo, dever√° ingressar com a√ß√£o judicial pleiteando indeniza√ß√£o por danos morais e em caso da v√≠tima ter sofrido danos materiais, tamb√©m √© cab√≠vel pedido de indeniza√ß√£o por danos materiais.

Caso a v√≠tima n√£o consiga a remo√ß√£o do conte√ļdo ofensivo administrativamente no provedor, ap√≥s a notifica√ß√£o extrajudicial, a v√≠tima dever√° atrav√©s de um advogado particular ou defensor p√ļblico, ingressar com a√ß√£o de obriga√ß√£o de fazer cumulada com indeniza√ß√£o por danos morais, em face do provedor de aplica√ß√Ķes, para que este remova o conte√ļdo ofensivo, bem como seja condenado ao pagamento de indeniza√ß√£o por danos morais, por n√£o ter removido as imagens e/ou v√≠deos ap√≥s a notifica√ß√£o extrajudicial.

Entretanto, em algumas ocasi√Ķes, caso a v√≠tima n√£o consegue identificar o autor, dever√° requerer que o provedor informe os dados necess√°rios para a identifica√ß√£o do usu√°rio que compartilhou/publicou o conte√ļdo ofensivo.

Assim, o melhor caminho é se evitar o compartilhamento de nudes, para que a vítima não tenha que suportar desgaste emocional e financeiro.

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